Situação: Revogada Ano: 2008 
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Lei Ordinária n° 6.524/2008
Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe, cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe - SISAN - SE, e dá providências correlatas.
Data: 05/12/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.410/2008
Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 10 da Lei nº 3.686, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a constituição do Conselho Estadual de Assistência Social, sobre a criação do Fundo Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas.
Data: 02/05/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.400/2008
Acrescenta os incisos XVI e XVII ao art. 23 da Lei nº 5.852, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP/SE, e dá providências correlatas.
Data: 30/04/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.365/2008
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e dá providências correlatas.
Data: 18/03/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.344/2008
Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana - SETRAM, e dá providências correlatas.
Data: 02/01/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 20/2008
Dispõe sobre a instituição do Auxílio- Saúde a ser pago, em pecúnia, a servidores efetivos em exercício nos órgãos e entidades do Poder Legislativo Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 17/12/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 06/2008
Dispõe sobre a Verba para Consultoria e Assessoria de Gabinete Parlamentar, e dá providências correlatas.
Data: 16/04/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 05/2008
Dispõe sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, e dá providências correlatas.
Data: 16/04/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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