Ano: 2007 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 6.248/2007
Dispõe sobre a Unidade Executora Estadual do PRODETUR - UEE/SE - PRODETUR, da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2007 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.172/2007
Dá nova redação ao art. 65 da Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007.
Data: 09/07/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.130/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 02/04/2007 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.124/2007
Estabelece a Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cria, modifica e extingue órgãos e cargos e dá outras providências.
Data: 21/03/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 148/2007
Transforma Promotorias de Justiça e cargos correlatos, e altera dispositivos, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Data: 14/12/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 06/2007
Acrescenta o inciso XII-A ao art. 36 e o art. 49-A à Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa).
Data: 29/05/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 01/2007
Acrescenta o inciso XI-A ao art. 36 e o art. 48-A, à Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa).
Data: 26/04/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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