Ano: 2007 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 6.311/2007
Dispõe sobre o desenvolvimento de campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 20/12/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.310/2007
Estabelece Tabela de Emolumentos, para os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 20/12/2007 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.202/2007
Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, confeccionados em Sistema Braille.
Data: 18/09/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.128/2007
Dispõe sobre medidas de segurança pessoal, em favor de ex-Governador do Estado de Sergipe.
Data: 29/03/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 145/2007
Cria a 21ª Vara Cível e a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, altera os Anexos I e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas.
Data: 13/11/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 140/2007
Modifica o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe para alterar a competência das Varas Privativas dos feitos da Fazenda Pública, da Comarca de Aracaju.
Data: 03/05/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 06/2007
Acrescenta o inciso XII-A ao art. 36 e o art. 49-A à Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa).
Data: 29/05/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 01/2007
Acrescenta o inciso XI-A ao art. 36 e o art. 48-A, à Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa).
Data: 26/04/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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