Ano: 1995 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 3.636/1995
Dispõe sobre a organização da Fundação Estadual do Desporto - FUNDESP
Data: 11/07/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.631/1995
Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, e dá outras providências.
Data: 05/07/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.630/1995
Dispõe sobre a organização da Controladoria Geral do Estado - CONGER.
Data: 26/06/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.608/1995
Reestrutura os Serviços Judiciais e Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 17/05/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.603/1995
Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e dá providências correlatas.
Data: 13/04/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.600/1995
Altera o art. 34 da Lei nº 3.591/95, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual, e o art. 10 da Lei nº 3.480/94, que trata da organização básica do DER/SE, e dá outras providências.
Data: 29/03/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.597/1995
Altera dispositivos da Lei Nº 3.591, de 09 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual, e dá outras providências.
Data: 13/03/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.594/1995
Dispõe sobre a estruturação básica da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Data: 09/01/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.593/1995
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Gabinete da Vice-Governadoria do Estado.
Data: 09/01/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.591/1995
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual e dá outras providências.
Data: 09/01/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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