Situação: Revogada Ano: 1990 
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Lei Ordinária n° 2.953/1990
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 27/12/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.952/1990
Prorroga prazo de vigência da alíquota do ICMS, conforme estabelece o Art. 2º da Lei nº 2.777, de 28 de dezembro de 1989.
Data: 27/12/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.938/1990
Reconhece de utilidade pública o Centro Social "São Francisco", com sede e foro na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Data: 14/12/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.887/1990
Reconhece de utilidade pública da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social Em Sergipe - ASAPREV-SE, com sede e foro na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Data: 20/11/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.850/1990
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Povoado Cabrita, com sede e foro na cidade de São Cristóvão - Sergipe.
Data: 24/08/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.845/1990
Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita "Amélia Alves", com sede e foro na cidade de Maruim - Sergipe.
Data: 21/08/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.826/1990
Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju - APAE, com sede e foro na cidade de Aracaju - Sergipe.
Data: 13/08/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.819/1990
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos e institui Plano de Carreira, dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 18/07/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.800/1990
Dispõe sobre critério de cálculo da parte referente a 1/4 (um quarto) do crédito das parcelas do produto da arrecadação do ICMS, pertencentes aos municípios, e dá outras providências.
Data: 27/04/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.781/1990
Dispõe sobre a contratação de servidores para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na administração pública direta e indireta, inclusive fundacional, do Estado de Sergipe.
Data: 02/01/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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