Situação: Em vigor Ano: 1978 
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Lei Ordinária n° 2.202/1978
Institui o Sistema Estadual de Arquivo.
Data: 20/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.201/1978
Autoriza doação de áreas remanescentes do Conjunto "Agamenon Magalhães" à Companhia de Habitação Popular de Sergipe - COHAB.
Data: 18/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.200/1978
Autoriza doação de imóvel ao Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe - DER-SE.
Data: 18/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.199/1978
Autoriza o Poder Executivo a abrir pela Secretaria da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00, para fins que especifica.
Data: 18/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.198/1978
Autoriza o Poder Executivo a abrir pela Secretaria da Fazenda, o crédito especial de CR$ 200.000,00 para fins que especifica.
Data: 18/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.197/1978
Estabelece limite mínimo dos proventos do pessoal inativo do magistério estadual e dá providências correlatas.
Data: 13/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.196/1978
Estabelece limite mínimo dos proventos do pessoal inativo do Poder Executivo Estadual e dá providências correlatas.
Data: 13/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.195/1978
Estabelece limite mínimo dos proventos do pessoal inativo do FISCO Estadual e dá providências correlatas.
Data: 13/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.194/1978
Reconhece de utilidade pública a Associação São Felix de Pacatuba.
Data: 13/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.193/1978
Reconhece de utilidade pública o "Santa Cruz Esporte Clube", com sede no município de Carmópolis.
Data: 13/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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