Ano: 1970 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 1.654/1970
Eleva a pensão concedida a donas Maria Antonieta Rola e Luiza Rola filhas do Doutor Carlos Alberto Rola e dá outras providências.
Data: 30/11/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.650/1970
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 19/11/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.637/1970
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 13/08/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 419/1970
Desdobrar o parágrafo único do artigo 203 do Decreto-Lei nº 293, de 18.02.70 em §§ 1º e 2º.
Data: 08/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 413/1970
Concede pensão vitalícia e viúva de ex-servidor público e dá outras providências.
Data: 08/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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