Ano: 1970 Temas: Administração Estadual,  
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Decreto-Lei n° 431/1970
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 62, de 25 de julho de 1969 (Código do Ministério Público do Estado Sergipe).
Data: 20/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 405/1970
Cria o Departamento de Cultura do Patrimônio Histórico e Artistico, subordinado à Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.
Data: 08/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 310/1970
Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 62, de 25 de julho de 1969.
Data: 06/03/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 288/1970
Extingue o Departamento de Saneamento do Estado Sergipe (DESO).
Data: 18/02/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 287/1970
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 272, de 23 de janeiro de 1970, que organiza o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Data: 17/02/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 272/1970
Dispõem sôbre a organização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 23/01/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 258/1970
Dispõe sobre a representação de órgãos junto ao Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe.
Data: 08/01/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 13/1970
Dispõe sobre delegação legislativa ao Poder Executivo.
Data: 03/12/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 09/1970
Dispõe sobre delegação legislativa ao Poder Executivo.
Data: 09/11/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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