Ano: 1963 Temas: Subvenção social,  
Localizada(s) 15 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei Ordinária n° 1.242/1963
Eleva subvenção e dá outras providências.
Data: 05/12/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.241/1963
Eleva Subvenção e dá outras providências.
Data: 05/12/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.226/1963
Concede Subvenção.
Data: 13/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.203/1963
Eleva subvenção e dá outras providências.
Data: 18/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 123-A/1963
Concede Subvenção.
Data: 19/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 116-A/1963
Eleva Subvenção da Maternidade "Dr. JõaoFirpo" de Hospital Santa Izabel e dá outras previdências.
Data: 17/07/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 114-A/1963
Eleva pensão e dá outras providências.
Data: 17/07/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 113-A/1963
Concede subvenção.
Data: 17/07/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 112-A/1963
Eleva subvenção.
Data: 12/07/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 106-A/1963
Concede subvenção à Casa das Meninas "N. S. da Conceição" e dá outras providências.
Data: 24/05/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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