Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 22/2019
ALTERA O INCISO II DO ART. 89 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2837/2019 Protocolo N°: 22 ID: 37342 Data: 23/12/2019 20:33:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2019
ACRESCENTA ARTIGOS 91-A E 91-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE, REESTRUTURA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2836/2019 Protocolo N°: 21 ID: 37341 Data: 23/12/2019 10:43:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2019
ALTERA OS ARTS. 26, 27, 28, 30, 54, 55, 69, 94 E 95, ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AOS ARTS. 17 E 28, E OS ARTS. 18-A E 30-A, REVOGADOS O ART. 29 E OS §§ 6º E 7º DO ART. 94, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O RPPS-SE, QUE ABRANGE OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, OS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, E OS SERVIDORES MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2789/2019 Protocolo N°: 20 ID: 37340 Data: 17/12/2019 10:17:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2019
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE) PARA MODIFICAR AS COMPETÊNCIAS DAS VARAS DE EXECUÇÕES CRIMINAIS (7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU), VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS (10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU) E VARAS CRIMINAIS DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 2667/2019 Protocolo N°: 19 ID: 37339 Data: 02/12/2019 15:36:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE - RPC/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2625/2019 Protocolo N°: 18 ID: 37338 Data: 27/11/2019 15:40:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2019
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2001, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2535/2019 Protocolo N°: 17 ID: 37337 Data: 18/11/2019 16:25:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2019
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2534/2019 Protocolo N°: 16 ID: 37336 Data: 18/11/2019 16:19:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2019
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 8º E O INCISO V DO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2296/2019 Protocolo N°: 15 ID: 37335 Data: 24/10/2019 13:27:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2019
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PARA PAGAMENTO DAS SITUAÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2186/2019 Protocolo N°: 14 ID: 37334 Data: 14/10/2019 15:44:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2019
TRANSFORMA CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2143/2019 Protocolo N°: 13 ID: 37333 Data: 07/10/2019 17:41:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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