Ementa: Código do Ministério Público.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.257/1980 16/04/1980ALTERAArt. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8; art. 23; art. 77; art. 78; art. 79; parágrafo único do art. 101
Lei Ordinária2.257/1980 16/04/1980INCLUINo Ministério Público, cargos de provimento efetivo: 1 cargo de procurador de justiça, simbolo MP-2; 2 cargos de promotor de justiça da 2ª estância, MP-3; 3 cargos de promotor de justiça da 1º estância, simbolo MP-4; 1 defensor público, simbolo DP-1
Lei Ordinária2.211/1979 21/05/1979INCLUICargos em comissão: 1 de Chefe de gabinete, CC-5; 1 Oficial de gabinete, CC- 2; 1 Auxiliar de gabinete, CC-1. Função de confiança: 1 chefe do serviço de administração FC-8; 4 chefe de seção, simbolo FC-5; 1 secretario, FC-5
Lei Ordinária2.211/1979 21/05/1979REVOGAArt. 181; art. 182; art. 183; art. 184; art. 185; art. 186; art. 187; art. 188; art. 189; art. 190; art. 191; art. 192
Lei Ordinária2.211/1979 21/05/1979ALTERATítulo VIII
Lei Ordinária2.073/1977 03/05/1977ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária1.714/1971 30/11/1971ALTERAParágrafo único do Art. 98
Lei Ordinária1.684/1971 05/08/1971ALTERAart. 3º
Lei Ordinária1.683/1971 08/06/1971ALTERAArt. 100
Decreto-Lei431/1970 20/04/1970ALTERAArt. 3°
Decreto-Lei310/1970 06/03/1970ALTERAArt. 2°; Art. 4°; Art. 98; Art. 105; Art. 175; Art. 206
Decreto-Lei310/1970 06/03/1970EXCLUIItem I do Art. 102

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