| Lei Ordinária | 7.649/2013 | 31/05/2013 | ALTERA | quadro de funções de confiança
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| Lei Ordinária | 6.450/2008 | 16/07/2008 | ALTERA | Anexos I a IV passam a ser Anexos : Anexo I- A/B, Tabela I- A/B; Anexo II- A, Tabela II-A, Tabela II- B; Anexo III, Tabelas III A/B/C/D/E/F/G; Anexo IV |
| Lei Ordinária | 6.450/2008 | 16/07/2008 | ALTERA | |
| Lei Ordinária | 6.015/2006 | 30/10/2006 | INCLUI | parágrafo único ao art. 5º |
| Lei Ordinária | 6.015/2006 | 30/10/2006 | ALTERA | anexos I, II, III e IV |
| Lei Ordinária | 6.015/2006 | 30/10/2006 | ALTERA | Incisos II, V e VI do art. 5º |
| Lei Ordinária | 4.545/2002 | 23/04/2002 | INCLUI | Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, 02 (dois) Cargos de Médico, 1 (um) Cargo de Psicólogo e 1 (um) Cargo de Enfermeiro, e 1 (um) Cargo de Engenheiro, todos de Nível Superior, Símbolo TE-NS-2C, com Referências de 1 a 15, iniciando com o Vencimento Estatutário de R$ 614,69; Quadros de Cargos em Comissão de Natureza Especial das 3 (três) Sub-Sedes das Promotorias de Justiça da Comarca de Estância, Itabaiana e Canindé do São Francisco |
| Lei Ordinária | 3.914/1997 | 24/12/1997 | INCLUI | 15 cargos de Assessor Especial, MP- CCE-GP em comissão no Ministério Público |
| Lei Ordinária | 3.914/1997 | 24/12/1997 | EXCLUI | 6 cargos de Assessor, simbolo MP- CCE- 2 |
| Lei Ordinária | 3.914/1997 | 24/12/1997 | ALTERA | 17 cargos de Assistente de Gabinete, simbolo MP-CCS-1 para Secretário de gabinete, simbolo MP-CCS-2, ambos em comissão |
| Lei Ordinária | 3.567/1994 | 30/11/1994 | INCLUI | 2 (dois) Cargos em Comissão Especial de Coordenador - Símbolo MP-CCE -1, 1 (um) Cargo em Comissão Simples de Assistente de Serviço II - Símbolo MP-CCS -4 e 10 (dez) Funções de Confiança de Motorista de Gabinete - Símbolo MP-FC -3 e 1 (uma) Função de Confi |
| Lei Ordinária | 3.356/1993 | 22/06/1993 | MENCIONA | artigos 16, 18 e §§ 1º e 2º do art. 15 |
| Lei Ordinária | 3.356/1993 | 22/06/1993 | INCLUI | 17 cargos de Assistente de Gabinete, simbolo MP-CCS-1 , provimento em comissão no Ministério Público, Classe NB-1C aos Cargos de Provimento Efetivo de Motorista Oficial e de Telefonista |
| Lei Ordinária | 3.303/1993 | 27/01/1993 | MENCIONA | §§ 1 º e 2º do art. 15; art. 16; art. 18
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| Lei Ordinária | 3.303/1993 | 27/01/1993 | INCLUI | 1 cargo de coordenador, simbolo MP-CCE-1, comissão; 1 Assistente de serviços, simbolo MP-CCS-3; 1 Secretário, simbolo MP-CCS-1 ambos comissão |
| Lei Ordinária | 3.243/1992 | 04/11/1992 | MENCIONA | Art. 16;art. 18; §§ 1º e 2º do art. 15
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| Lei Ordinária | 3.243/1992 | 04/11/1992 | INCLUI | 3 cargos de motorista de gabinete; 2 cargos de agentes de segurança; 1 cargo de chefe de seção |
| Lei Ordinária | 3.189/1992 | 12/06/1992 | INCLUI | 01 cargo de Motorista de Gabinete e 01 cargo de Chefe de Setor |
| Lei Ordinária | 3.052/1991 | 02/10/1991 | MENCIONA | §§1º e 2º do art. 15 |
| Lei Ordinária | 3.052/1991 | 02/10/1991 | INCLUI | Cargos |
| Lei Ordinária | 2.961/1991 | 09/04/1991 | MENCIONA | artigos 16 e 18 e nos §§ 1º e 2º do art. 15 |
| Lei Ordinária | 2.961/1991 | 09/04/1991 | ALTERA | vencimentos de cargos |
| Lei Ordinária | 2.879/1990 | 14/11/1990 | MENCIONA | Art. 16; art. 17; §§ 1º e 2º do art. 15 |
| Lei Ordinária | 2.879/1990 | 14/11/1990 | INCLUI | 03 (três) Cargos em Comissão Especiais de Assessor II, MP - CCE - 3 |
| Lei Ordinária | 2.837/1990 | 16/08/1990 | MENCIONA | Art. 15; art. 16; §§1º e 2º do art. 18 |