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  Lei Ordinária 2.961/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos e valores dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.879/1990 14/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990MENCIONAartigos 16 e 18 e nos §§ 1º e 2º do art. 15
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990ALTERAvencimentos de cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.643/1995 14/09/1995ALTERAArt. 6
Lei Ordinária3.052/1991 02/10/1991MENCIONA

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