Ementa: Reajusta vencimentos de Cargos e valores de Função de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.303/1993 27/01/1993REVOGAO abono do Art. 6°
Lei Ordinária3.303/1993 27/01/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990MENCIONAartigos 16, 18 e §§ 1º e 2º do art. 15
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990INCLUI17 cargos de Assistente de Gabinete, simbolo MP-CCS-1 , provimento em comissão no Ministério Público, Classe NB-1C aos Cargos de Provimento Efetivo de Motorista Oficial e de Telefonista

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