Ementa: Reajusta os valores de vencimentos, adicionais de função e os proventos dos servidores do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado, ativos e inativos, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.525/1985 11/02/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.523/1985 08/02/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.514/1984 29/11/1984MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985MENCIONAArt. 8
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985ALTERAAnexo I, II e III

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