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  Lei Ordinária 2.312/1981

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, adicionais de função, gratificações e proventos dos cargos e funções que específica do Poder Judiciário e dos serventuários da Justiça, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.293/1980 14/11/1980MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.266/1980 09/07/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.259/1980 12/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.258/1980 12/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979MENCIONAArt. 6°
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONAArt. 4

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.365/1982 26/03/1982MENCIONA

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