Ementa: Dispõe sobre a criação de um Cargo de Redator e Revisor no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.231/1979 29/11/1979MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979INCLUI01 cargo de Redator e Revisor

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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