| Lei Complementar | 36/1997 | 24/12/1997 | MENCIONA | |
| Lei Ordinária | 2.173/1978 | 08/09/1978 | EXCLUI | Procurador Adjunto |
| Lei Ordinária | 2.173/1978 | 08/09/1978 | MENCIONA | |
| Lei Ordinária | 2.162/1978 | 03/07/1978 | INCLUI | 01 cargo de Chefe de Serviço de Apoio à Procuradoria e Auditoria; 01 cargo de Encarregado da Biblioteca; 01 cargo de Motorista da Presidência; 06 cargo de Auxiliar de Gabinete; 01 cargo de provimento efetivo de Motorista Oficial |
| Lei Ordinária | 2.162/1978 | 03/07/1978 | EXCLUI | cargo em comissão de Assessor Técnico de Biblioteconomia |
| Lei Ordinária | 2.162/1978 | 03/07/1978 | ALTERA | Símbolo da Função Gratificada de Secretário Assistente do Plenário |
| Lei Ordinária | 2.111/1977 | 09/11/1977 | ALTERA | valores de vencimentos dos cargos de Conselheiro, Auditor, Procurador da Fazenda Pública e Procurador Adjunto |
| Lei Ordinária | 2.065/1976 | 23/12/1976 | INCLUI | Cargos, em comissão: 6 Assessor técnico de Controle Externo; 1 Asessor tecnico biblioteconomia. Cargos, em efetivo: 11 ténico de controle externo; 8 auxiliares de controle externo; 19 agente de apoio ao controle externo; 2 telefonista; 2 agente de portaria. 8 funções gratificadas: 2 encarregado de serviço; 2 secretários assistentes do plenário; 3 encarregado de serviço
|
| Lei Ordinária | 2.065/1976 | 23/12/1976 | EXCLUI | 12 cargos de agente administrativo
|
| Lei Ordinária | 1.952/1975 | 19/09/1975 | MENCIONA | Art. 9 |
| Lei Ordinária | 1.952/1975 | 19/09/1975 | EXCLUI | Cargos: 2 cargos servente, padrão I; 1 atendente, padrão II; 3 motorista, padrão III; 2 escrituário datilógrafo, padrão V; 2 técnico em contabilidade, padrão VII; 12 assistente técnico, padrão IX; Funções gratificadas: 1 assessor; 2 diretor de departamento; 1 secretário- assistente do plenário; 1 secretário do presidente; 1 secretário das câmaras; 6 inspetor itinerante; 4 chefe de seção; 4 chefe de divisão; 1 encarregado do arquivo; 1 encarregado da biblioteca; 1 encarregado da tesouraria; 1 encarregado da portaria; 1 encarregado do almoxarifado |
| Lei Ordinária | 1.952/1975 | 19/09/1975 | INCLUI | Cargos, no quadro do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe, 4 Agente de portaria; 5 motorista oficial; 12 agente administrativa; 19 agente de apoio ao conttrole externo; 6 técnico de controle externo; 01 cargo de Chefe de Gabinete da Presidência; 05 cargos de Assistente Técnico
|
| Lei Ordinária | 1.915/1974 | 11/12/1974 | EXCLUI | Padrão de vencimentos IX do Procurador-Adjunto |
| Lei Ordinária | 1.915/1974 | 11/12/1974 | INCLUI | § 5° ao Art. 1° |
| Lei Ordinária | 1.743/1972 | 20/10/1972 | MENCIONA | art. 9º
|
| Lei Ordinária | 1.743/1972 | 20/10/1972 | ALTERA | função gratificada de Secretário Geral em cargo em comissão, símbolo CC-TC-1
|
| Lei Ordinária | 1.743/1972 | 20/10/1972 | INCLUI | 01 função gratificada de Assessor, símbolo FG-TC-2; 06 cargos de Assistente Técnico, de provimento efetivo, Padrão ATC-101-IX
|