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  Decreto-Lei 367/1970 TEXTO COMPILADO

Ementa: Substitui os anexos, I, II, III e IV, do Decreto-Lei nº 272, de 23 de janeiro de 1970, pelos anexos I e II dêste Decreto Lei.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei272/1970 23/01/1970ALTERAAnexos I, II, III e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.693/1971 05/10/1971REVOGA TOTALMENTE

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