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  Lei Ordinária 6.881/2010

Ementa: Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008REVOGA§9º do art. 6º
Lei Ordinária5.404/2004 22/07/2004MENCIONAArt. 1°
Lei Ordinária5.279/2004 28/01/2004MENCIONAArt. 2°
Lei Ordinária3.143/1992 26/02/1992MENCIONAArt. 7°
Lei Ordinária3.048/1991 30/09/1991MENCIONAArt. 6°
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008ALTERAInciso II do §§3º e 7º do art. 6º; o atual parágrafo único do art. 12 passa a ser §1º e inclui §2º; art. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.300/2023 09/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária8.531/2019 22/05/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.124/2016 17/06/2016MENCIONA
Lei Ordinária7.232/2011 21/10/2011MENCIONA
Lei Ordinária7.103/2010 23/12/2010MENCIONA

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