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Lei Ordinária 6.310/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece Tabela de Emolumentos, para os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Situação: Revogada

Data do Ato: 20/12/2007

Temas

Administração Estadual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.371/2004	09/06/2004	REVOGA	Tabela de "custas"
Lei Ordinária	4.485/2001	19/12/2001	REVOGA	Art. 1º; art. 2°; art. 3º; art. 4; art. 5; art. 6; art; 8; art. 20; art. 21; art. 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.639/2019	27/12/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	8.639/2019	27/12/2019	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	8.150/2016	18/11/2016	INCLUI	§§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º
Lei Ordinária	8.150/2016	18/11/2016	ALTERA	art. 5º
Lei Ordinária	8.150/2016	18/11/2016	INCLUI	Art. 3º-A
Lei Ordinária	8.008/2015	12/05/2015	MENCIONA	Anexos I, II, III, IV e V

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