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  Lei Ordinária 8.008/2015

Ementa: Dispõe sobre o reajuste monetário da Tabela de Emolumentos estabelecida pela Lei nº 6.310, de 20 de dezembro de 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2015

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Lei Ordinária6.310/2007 20/12/2007MENCIONAAnexos I, II, III, IV e V

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