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  Lei Ordinária 4.383/2001

Ementa: Transfere, da Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo – SECTUR, para a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e Lazer – SEED, o Conservatório de música de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2001

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Lei Ordinária4.301/2000 16/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.631/1995 05/07/1995MENCIONAArt. 6, inciso II, alínea "c" 4; art. 24 e art. 25
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995MENCIONAArt. 50

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