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  Lei Ordinária 9.857/2026

Ementa: Institui o Programa Cientista Serigy, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 395/2025
Nº do Processo:   7501
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.496/2024 22/07/2024MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária5.771/2005 12/12/2005MENCIONAInciso XI do art. 5º; Incisos IV e XV do art. 8º; Inciso V do art. 20
Lei Ordinária9.371/2024 12/01/2024INCLUIObjetivo específico no Programa "0028 - Programa de Apoio e Incentivo a Ciência, Tecnologia e Inovação"

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