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  Lei Ordinária 5.360/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe – FUNDEMA/SE, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.279/2004 28/01/2004MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003MENCIONAArt. 25
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 232, §5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.366/2024 05/01/2024MENCIONA
Lei Ordinária9.365/2024 05/01/2024REVOGA§ 2º do art. 3º e o art. 4º
Lei Ordinária9.365/2024 05/01/2024ALTERAParágrafo único do art. 1º; art. 2º; Caput e o § 1º do art. 3º; incisos III, V, VII, X e XII do art. 5º; "caput" e os incisos II, III e V e os §§ 1º e 2º do art. 6º; parágrafo único do art. 7º; art. 8º, 10, 13 e 14
Lei Ordinária9.365/2024 05/01/2024INCLUISeção IV ao Capítulo I do Título Único e o respectivo art. 4º-A; inciso XIII ao art. 5º; incisos VI, VII e VIII e § 3º ao art. 6º
Lei Ordinária9.364/2024 05/01/2024MENCIONA
Lei Ordinária8.634/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.554/2019 01/07/2019MENCIONAFundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - FUNDEMA/SE
Lei Ordinária8.491/2018 28/12/2018MENCIONAInciso IV do art. 5º
Lei Ordinária5.858/2006 22/03/2006MENCIONAFundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - FUNDEMA/SE

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