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  Lei Ordinária 9.365/2024

Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.360, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - FUNDEMA/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 574/2023
Nº do Processo:   6026
Ano do Processo:   2023

Autoria

Poder Executivo;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.360/2004 04/06/2004REVOGA§ 2º do art. 3º e o art. 4º
Lei Ordinária5.360/2004 04/06/2004INCLUISeção IV ao Capítulo I do Título Único e o respectivo art. 4º-A; inciso XIII ao art. 5º; incisos VI, VII e VIII e § 3º ao art. 6º
Lei Ordinária5.360/2004 04/06/2004ALTERAParágrafo único do art. 1º; art. 2º; Caput e o § 1º do art. 3º; incisos III, V, VII, X e XII do art. 5º; "caput" e os incisos II, III e V e os §§ 1º e 2º do art. 6º; parágrafo único do art. 7º; art. 8º, 10, 13 e 14

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