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  Lei Ordinária 9.942/2026

Ementa: Altera o inciso VII do “caput” do art. 8º da Lei nº 9.542, de 1º de outubro de 2024, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer – SEEL, o Programa Bolsa-Atleta Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 57/2026
Nº do Processo:   1798
Ano do Processo:   2026

Autoria

Poder Executivo;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.542/2024 01/10/2024ALTERAInciso VII do "caput" do art. 8º

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