Data de apresentação 25/03/2026 09:18:02
 N° Processo 1798/2026
 N° Protocolo 1798/2026
 ID 115464
 Ementa

Altera o inciso VII do "caput" do art. 8º da Lei nº 9.542, de 1º de outubro de 2024, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL, o Programa Bolsa-Atleta Sergipe, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9942/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação