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  Lei Ordinária 9.674/2025

Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 8.992, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Aprendizagem Profissional no Estado de Sergipe, no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 120/2025
Nº do Processo:   2918
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Educação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.992/2022 30/03/2022ALTERAArt. 9º

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