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  Lei Ordinária 9.609/2025

Ementa: Altera os artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º e 10, todos da Lei nº 8.759, de 02 de outubro de 2020, que institui o Programa Novo Lar, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 452/2024
Nº do Processo:   6569
Ano do Processo:   2024

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Habitação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.759/2020 02/10/2020REVOGAIncisos V e VI do § 2º do art. 3º
Lei Ordinária8.759/2020 02/10/2020INCLUI§3º ao art. 3º; parágrafo único ao art. 9º
Lei Ordinária8.759/2020 02/10/2020ALTERAArt. 1º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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