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  Lei Ordinária 9.341/2023

Ementa: Dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 547/2023
Nº do Processo:   5836
Ano do Processo:   2023

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Educação

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