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Lei Ordinária 9.229/2023

Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei nº 5.697, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Estradas de Roda

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/07/2023

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/07/2023

Dados da Proposição Projeto de Lei 274/2023

Nº do Processo: 2454

Ano do Processo: 2023

Temas

Administração Estadual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.697/2005	18/07/2005	REVOGA	inciso III do art. 21
Lei Ordinária	9.156/2023	08/01/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	8.496/2018	28/12/2018	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	5.697/2005	18/07/2005	MENCIONA	Anexo II
Lei Ordinária	5.697/2005	18/07/2005	MENCIONA	Anexo I; art. 21, inciso I
Lei Ordinária	5.697/2005	18/07/2005	INCLUI	alínea “g” ao inciso II; alínea “e” ao inciso VI, ambos ao art. 7º; Seção XIV ao Capítulo VII, com os artigos 25-C e 25-D
Lei Ordinária	5.697/2005	18/07/2005	ALTERA	inciso I do art. 21; denominação do cargo Gerente de Planejamento Tecnológico para Gerente de Planejamento Técnico

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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