Ementa: Institui o Programa "Prato do Povo", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2023
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 279/2023
Nº do Processo:   2479
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.155/2023 07/01/2023MENCIONAExercício Financeiro de 2023
Lei Ordinária8.645/2020 08/01/2020MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2020-2023
Lei Ordinária4.731/2002 27/12/2002MENCIONAFundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP

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