Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/11/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.702/1971 29/10/1971MENCIONAArt. 9

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar320/2019 07/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.115/1977 16/11/1977REVOGAArt. 6º
Lei Ordinária2.042/1976 22/11/1976INCLUI01 cargo de provimento efetivo de Assessor Administrativo, nível 11
Lei Ordinária2.042/1976 22/11/1976ALTERANível do atual cargo de Taquígrafo PL-06, para o nível PL-07; Anexo I, Anexo II e Anexo III

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