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  Lei Ordinária 9.721/2025

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2026, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 88/2025
Nº do Processo:   2125
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder Executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar397/2023 29/12/2023MENCIONA
Emenda Constitucional56/2022 14/12/2022MENCIONA
Emenda Constitucional53/2020 10/12/2020MENCIONA
Emenda Constitucional48/2019 26/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.299/2007 19/12/2007MENCIONA
Emenda Constitucional40/2007 03/08/2007MENCIONA
Lei Complementar113/2005 01/11/2005MENCIONA"caput" e inciso II do art. 96
Lei Ordinária4.490/2001 21/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.299/2000 16/11/2000MENCIONA
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONA
Lei Ordinária1.962/1975 30/09/1975MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.858/2026 13/01/2026MENCIONA"caput" do art. 41; Parágrafo único do art. 41

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