Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.858/2026

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2026, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 292/2025
Nº do Processo:   6248
Ano do Processo:   2025

Temas

Orçamento

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.721/2025 18/08/2025MENCIONA"caput" do art. 41; Parágrafo único do art. 41

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.