Ementa: Dispõe sobre a Unidade de Gestão do Projeto - UGP, do Projeto de Aceleração Digital do Estado de Sergipe - Conecta-SE, cria o Conselho de Monitoramento Cidadão dos Serviços Públicos, cria o Conselho de Eficiência Energética, altera a composição do Conselho de Tecnologia e Comunicação - CONTEIC e dá providências correlatas.