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  Lei Ordinária 9.312/2023

Ementa: Acrescenta o art. 17-D e altera o Anexo II da Lei nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe – SAMU/Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 449/2023
Nº do Processo:   4825
Ano do Processo:   2023

Autoria

Poder Executivo;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.470/2004 18/11/2004INCLUIart. 17-D
Lei Ordinária5.470/2004 18/11/2004ALTERAAnexo II

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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