Data de apresentação 25/10/2023 10:36:45
 N° Processo 4825/2023
 N° Protocolo 4808/2023
 ID 94703
 Ementa

Acrescenta o art. 17-D e altera o Anexo II da Lei nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe - SAMU/Estadual, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9312/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação