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  Lei Ordinária 8.531/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/05/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.149/2016 18/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária7.847/2014 12/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.649/2013 31/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária7.232/2011 21/10/2011MENCIONA
Lei Ordinária7.103/2010 23/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.881/2010 31/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.300/2023 09/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.014/2022 05/05/2022ALTERAArt. 4º; art. 5º
Lei Ordinária9.014/2022 05/05/2022INCLUIAnexo XI

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