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  Lei Ordinária 7.847/2014

Ementa: Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.232/2011 21/10/2011INCLUI 60 cargos de analista do Ministério Público e 50 cargos de Técnico do Ministério Públicos; 23 cargos de provimento efetivo de Analista do Ministério Público e 13 cargos de provimento efetivo de Técnico do Ministério Público

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.531/2019 22/05/2019MENCIONA

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