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  Lei Ordinária 8.089/2016

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2016-2019, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 150, §1º, inciso I; art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.597/2019 07/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.252/2017 17/07/2017MENCIONA§3º do art. 14
Lei Ordinária8.139/2016 28/07/2016MENCIONA§3º do art. 14

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