Ementa: Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Projeto "Mão Amiga" que tem por finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de - açúcar e da laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/10/2009

Temas


Agricultura

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.731/2002 27/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.517/2012 26/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.391/2012 04/05/2012ALTERAArt. 1º; § 5º do art. 2º; art. 3º; art. 5º e §§ 1º e 2º; art. 6º, caput e §§; art. 8º
Lei Ordinária7.391/2012 04/05/2012MENCIONA
Lei Ordinária7.130/2011 26/04/2011ALTERA§5º do art. 2; Anexo único

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