Ementa: Altera o § 5º do art.
2º e o Anexo Único da Lei nº 6.697, de 1º de outubro de 2009, que institui,
no âmbito do Estado de Sergipe, o Projeto "Mão Amiga" que tem por
finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego
sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de - Açúcar e da
laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e
melhoria da qualidade de vida da população afetada.