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Lei Ordinária 6.347/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a autorização para criação da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 02/01/2008

Temas

Saúde Pública

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	5.855/2006	22/03/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.130/2007	02/04/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	2.781/1990	02/01/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.780/2020	23/10/2020	MENCIONA
Lei Ordinária	8.470/2018	02/10/2018	MENCIONA	Art. 18
Lei Ordinária	8.470/2018	02/10/2018	ALTERA	Parágrafo único do art. 7º; §1º do art. 16
Lei Ordinária	8.470/2018	02/10/2018	INCLUI	Parágrafo único do art. 33
Lei Ordinária	8.470/2018	02/10/2018	REVOGA	§2º do art. 16; §§1º e 2º do art. 18; art. 20 e parágrafo único; art. 27; art. 32
Lei Ordinária	7.822/2014	04/04/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	7.821/2014	04/04/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	7.820/2014	04/04/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	6.867/2009	28/12/2009	ALTERA	§§ 1º, 2º e 3º do art. 31
Lei Ordinária	6.626/2009	23/06/2009	ALTERA	§§1º e 2º do art. 18
Lei Ordinária	6.613/2009	18/06/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	6.567/2008	23/12/2008	MENCIONA	art. 36
Lei Ordinária	6.503/2008	02/12/2008	ALTERA	Art. 10; art. 18; art. 19; art. 20; art. 28; art. 34
Lei Ordinária	6.503/2008	02/12/2008	INCLUI	Art. 34- A

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