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  Lei Ordinária 6.867/2009

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6347, de 02 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a autorização para criação da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.613/2009 18/06/2009MENCIONAArt. 13
Lei Ordinária6.503/2008 02/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária5.406/2004 02/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.347/2008 02/01/2008ALTERA§§ 1º, 2º e 3º do art. 31
Lei Ordinária5.470/2004 18/11/2004ALTERAArt. 23

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