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Lei Ordinária 8.470/2018

Ementa: Dispõe sobre a transformação do Quadro de Pessoal Especial da Fundação Hospitalar de Saúde, de que trata o art. 18 da Lei nº 6.347, de 02 de janeiro de 2008, em Quadro de Pessoal Especial, de Natureza Provisória e em Extinção, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 02/10/2018

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.347/2008	02/01/2008	REVOGA	§2º do art. 16; §§1º e 2º do art. 18; art. 20 e parágrafo único; art. 27; art. 32
Lei Ordinária	6.613/2009	18/06/2009	MENCIONA	art. 1º
Lei Ordinária	6.347/2008	02/01/2008	MENCIONA	Art. 18
Lei Ordinária	6.347/2008	02/01/2008	INCLUI	Parágrafo único do art. 33
Lei Ordinária	6.347/2008	02/01/2008	ALTERA	Parágrafo único do art. 7º; §1º do art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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