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  Lei Ordinária 6.344/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana - SETRAM, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.305/2007 19/12/2007MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária6.130/2007 02/04/2007MENCIONA
Lei Ordinária5.697/2005 18/07/2005MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária3.800/1996 26/12/1996MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.615/2009 18/06/2009REVOGA SETRAM

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