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  Lei Ordinária 5.416/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – DEAGRO/SE, autoriza, em conseqüência, a extinção da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO, e dá providência correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.220/2003 16/12/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.822/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária6.333/2008 02/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.333/2008 02/01/2008MENCIONA§ 1º do art. 32
Lei Ordinária6.130/2007 02/04/2007ALTERAInciso III "caput" do art. 8º

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