Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.910/2003

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, da Carreira do Magistério Público Estadual, do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONA
Lei Complementar61/2001 16/07/2001INCLUI2325 cargos de professor da educação básica, com provimento efetivo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.